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 Entidades oferecem parâmetros a juízes do STF para decisão sobre antecipação do parto  

Em agosto último, cerca de 30 sociedades científicas, associações civis e entidades médicas, entre elas a FEBRASGO e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento que sintetiza posição sobre a antecipação terapêutica do parto de fetos anencefálicos.
 
O texto, que conta com o apoio formal do Ministério da Saúde, visa a fornecer subsídios, embasados em estudos científicos e tecnológicos, bem como traz algumas considerações complementares imprescindíveis para o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54. Essa ação foi impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) em 2004 pela legalização da antecipação terapêutica do parto nesses casos, em uma tentativa de reparar a omissão da legislação brasileira.
 
À época, uma liminar concedida pelo então ministro do STF Marco Aurélio de Mello autorizou o aborto de fetos com anencefalia. Três meses depois, foi cassada, pois o plenário do STF considerou que o assunto  deveria ser apreciado por todos os juízes. Agora, resta a expectativa de que o Supremo se posicione a favor da ação, tornando a antecipação terapêutica do parto um direito de opção das mulheres.
 
 O que ocorre pelo mundo
 
Apesar de não haver qualquer chance de vida para o feto após seu nascimento, a lei brasileira não prevê a antecipação terapêutica do parto. Quando esses casos são levados ao tribunal, as decisões dos juízes têm sido ora favoráveis, ora contrárias. Foram mais de cinco mil alvarás judiciais concedidos para a interrupção de gravidez com anencefalia entre 1989 e 2008. Alguns processos acabam arrastados pelas instâncias da justiça por ações movidas por entidades religiosas.
 
Em países da Europa, no Canadá, na China e em Cuba, a interrupção da gravidez em casos de anencefalia é permitida. No entanto, é proibida na Irlanda, em países islâmicos e na América do Sul – com exceção do Brasil e do Uruguai, que a permitem com aval do Judiciário.
 
Gravidez de risco
 
É comprovada a associação entre a anencefalia fetal, a frequência de complicações na gravidez e aumento da morbimortalidade da mãe. Isso sem falar no sofrimento psíquico, que pode levar a um quadro de estresse pós-traumático – um transtorno mental cujos sintomas podem persistir por toda a vida da mulher.
 
A literatura científica demonstra que estas gestantes têm maior propensão a desenvolver hipertensão arterial ou polidrâmnio. Portanto, no documento as entidades afirmam considerar antiético negar ao casal progenitor a possibilidade de evitar essa situação. Salientam ainda recomendação da FIGO aos países nos quais a prática é legalmente aceitável de que seja oferecida a antecipação terapêutica do parto sempre que uma malformação congênita incompatível com a vida for identificada durante a avaliação pré-natal.
 
A íntegra do documento da SBPC está disponível em www.febrasgo.org.br.
 

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