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 Luta pela cobrança do parto  
Autor: Sogimig

Dra. Maria Inês de Miranda Lima
Diretora de Defesa Profissional da SOGIMIG


Em Belo Horizonte, as maternidades do setor público e privado têm médicos de plantão e auxiliar 24 horas por dia. Estes médicos recebem auxílio dos procedimentos realizados pelos médicos externos e realizam os partos das pacientes de planos suplementares. A cobrança dos obstetras às pacientes do sistema de saúde suplementar pela exclusividade e disponibilidade para assistência ao parto foi estabelecida ao longo dos anos e aceita pela maioria absoluta.

Em 2004, a Unimed-BH encaminhou carta aos obstetras, considerando ilegal a cobrança de honorários da paciente para assistência ao parto. A SOGIMIG considerou a disponibilidade do obstetra uma opção e um contrato de caráter liberal. Após reunião com associados, foi contratada uma advogada

Ela avaliou o Estatuto da Unimed-BH, verificando que não existe detalhamento quanto à escolha e disponibilidade, apenas que a assistência obstétrica está assegurada. De acordo com o Ministério Público, o direito da gestante de realizar o parto com o mesmo obstetra do pré-natal não está previsto na legislação e trata-se de serviço adicional.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) considera que o usuário paga pelo atendimento integral da cobertura obstétrica sem detalhamento. O consumidor do plano de saúde pode escolher profissional cooperado e exigir o atendimento integral.

Em 2007, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou procedente a cobrança de honorários, desde que fora do plantão, sem duplicidade de cobrança e previamente acordado com a paciente. A Unimed-BH recorreu em 31 de julho de 2008. A ANS entrou no processo como litisconsorte.

O TJMG entendeu que, diante da entrada da ANS, o processo deveria ser enviado ao Tribunal Regional Federal (TRF), que julgou em dezembro de 2008 e considerou a ANS parte interessada. Foi anulada a sentença da Justiça Comum de Minas Gerais por entender que, com o ingresso da ANS, o processo deveria ter sido enviado para a primeira instância da Justiça Federal de Minas Gerais para novo julgamento.

A SOGIMIG recorreu, discordando da legitimidade da participação da ANS e pela manutenção da competência da Justiça Estadual de Minas Gerais. A fase atual é de Embargos de Declaração perante o TRF e interposição de Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça e Recurso Extraordinário para o STF.

A SOGIMIG considera que esta é uma oportunidade para conscientização da classe médica que possibilita estabelecer limites éticos do que é oferecido pela rede suplementar. É uma oportunidade de esclarecimento: atividades oferecidas fora de horários preestabelecidos, que envolvam escolhas, são de caráter particular. O ganho da causa não apenas valoriza a prática obstétrica, mas também abrirá precedentes para outras especialidades.

Esta é uma causa justa que tenta resgatar o espaço do profissional liberal e a dignidade dos obstetras de todo o Brasil!
 

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